Com relação ao tema da desapropriação administrativa, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Licitações, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério e julgamento pode ser o de menor preço ou de maior desconto, é

Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese de exercício do poder

Em relação aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar:

Os atos administrativos que contêm o comando geral da Administração Pública, com o objetivo de regulamentar a lei, são

Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública. Trata-se de

O bem público sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, utilizado para julgamento dos recursos criminais e cíveis, é

O Padre Antônio Vieira foi orador, filósofo, escritor e missionário da Companhia de Jesus. Os conhecidos Sermões são considerados obra do período

Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta. É composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.