A gestão democrática das escolas é um princípio importante e presente em diversos dispositivos normativos da educação brasileira. Em seu Art.14, a LDB nº 9.394/1996 aborda o tema da gestão democrática do ensino público, destacando que as Leis dos estados, dos municípios e do distrito federal deverão observar dois princípios fundamentais:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é taxativo na defesa da liberdade e da dignidade da criança e do adolescente, e aborda diretamente o que caracteriza o castigo físico e o tratamento degradante. O referido estatuto, notadamente em seu Art.18-A e 18-B, chama atenção para a responsabilidade dos pais e de todos os agentes, públicos ou não, encarregados de cuidar das crianças e adolescentes, observando que no caso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, os pais e os mencionados agentes estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções, a medidas de intervenção aplicadas conforme a gravidade do caso.
LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm>. Acesso em: 24 fev. 2024. [Adaptado].

Quando os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados às seguintes medidas deverão ser aplicadas:

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M.J. estava residindo em uma pequena cidade próxima à Bogotá (Colômbia) e é mãe de uma criança com cinco anos de idade, completados em janeiro de 2024. É fevereiro de 2024 e mãe e filha acabam de retornar ao Brasil. M.J. está com dúvida se deve matricular sua filha na escola ou se poderia aguardar até o próximo ano.

A respeito do caso descrito, considerando a LDB nº 9.394/1996, a mãe deverá:

Conforme Art. 4ª da LDB nº 9.394/1996, o atendimento gratuito e especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação configura-se como um direito que deve ser

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A jovem L.R. mora com seus pais e deseja começar a trabalhar, pois sonha ter mais autonomia e poder também ajudar com as despesas da casa. Não pertencendo a uma família abastada, L.R. sabe das dificuldades financeiras de seus pais e quer ajudar. Ela tem 15 anos, cursa o primeiro ano do ensino médio e quer se matricular na Educação de Jovens e Adultos na escola de seu bairro, o que lhe permitiria conciliar o trabalho e o estudo.

Conforme o disciplinado pela LDB nº 9.394/1996 em seu art. 37 a respeito da Educação de Jovens e Adultos, a referida jovem ao procurar a escola provavelmente terá

Fundada nos estudos de L.S. Vygotsky e seus colaboradores, a perspectiva histórico-cultural da psicologia configura um valioso conjunto de conhecimentos sobre o desenvolvimento humano. Se nos orientarmos pela referida perspectiva e assumirmos seus pressupostos é possível considerar, sobre o papel da instituição escolar e dos docentes, que

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“A atuação da escola consiste na preparação moral e intelectual dos alunos para assumir sua posição na sociedade. O compromisso da escola é com a cultura, os problemas sociais pertencem à sociedade. O caminho cultural em direção ao saber é o mesmo para todos os alunos, desde que se esforcem. Assim, os menos capazes devem lutar para superar suas dificuldades e conquistar seu lugar junto aos mais capazes. Caso não consigam devem procurar o ensino profissionalizante”.

José C. Libâneo, Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1985, p.8

O excerto acima demarca diversos aspectos presentes no ideário que, explícita ou veladamente, perpassa a instituição social escola e confere substância à concepção de educação que nela se faz presente. A esse respeito o trecho apresenta elementos de uma concepção de educação do tipo:

Leia o caso a seguir.

No intervalo entre as aulas, a professora A.P. e o professor R.A. aproveitaram para conversar sobre o livro didático a ser escolhido para os próximos anos. Folheando um dos livros disponíveis, a professora chama a atenção para o fato de que as mulheres naquele livro sempre aparecem cuidando dos filhos ou lidando com os afazeres domésticos em suas casas. Quanto aos homens, nota a professora, sempre aparecem lidando com aquilo que é externo ao universo da casa. Os homens aparecem em seus empregos ou praticando esportes. Ela se pergunta: será que o cuidado com as crianças e a responsabilidade pelo cotidiano da casa é obrigação exclusiva das mulheres?

A partir do conteúdo analisado pela professora nos livros didáticos. é possível constatar que, nas teorias do currículo, o que ela identificou corresponde ao que se denomina de

O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do século XX com o fortalecimento e expansão da escola pública. A oferta de ensino pela iniciativa privada é mencionada diretamente pela Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 209, estabelece que

Alguém que observe o que se passa em algumas cidades brasileiras não pode deixar de se espantar com uma situação de certo modo curiosa em relação à educação escolar: uma escola pública municipal organizada com base em ciclos de aprendizagem e, no mesmo bairro desta, uma escola pública estadual organizada por séries escolares.

Esta situação pode ser explicada pelo fato de que: