Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.
A fiscalização da matéria orçamentária pelo Poder Legislativo teve início em 1215, com a Carta Magna da Inglaterra.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.

A despeito de atribuir ao Poder Legislativo as funções legislativa e de controle financeiro, o texto é taxativo quanto à primazia daquela em relação a esta.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.

As vírgulas empregadas logo após os nomes “Executivo" (L.4) e “Judiciário" (L.5) indicam a elisão da forma verbal composta que as precede no texto.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.

O texto permaneceria gramaticalmente correto caso o trecho “vinculava a cobrança de tributos à existência de uma lei" (L. 13 e 14) fosse reescrito da seguinte forma: vinculava à cobrança de tributos a existência de uma lei.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto O controle das contas municipais, julgue o item que se segue.

A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se substituísse “Esquece-se, (...), que" (L.7) por Esquece-se, (...), de que.

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.
As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.

Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.

luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constitucionais e diante de suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos, financiamentos ou subvenções, requisitar diretamente às instituições financeiras oficiais, em caráter reservado, acesso às transações de potencial interesse ao controle externo dos atos da administração, como forma de aferir a sua economicidade e legitimidade.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue o item que se segue.

Na incorporação de duas sociedades, as empresas originais deixarão de existir, assim como ocorre no instituto da fusão.