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Respondida
O servidor público da administração direta investido no mandato de Deputado Estadual
Respondida
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí e com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Piauí, compete ao Tribunal
A
sustar os atos normativos do Poder Executivo que excedam os limites do poder regulamentar.
B
julgar as contas dos administradores da Administração direta e indireta, do Estado e dos Municípios, incluídas as dos Prefeitos e Câmaras Municipais.
C
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão e os atos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões.
D
sustar a execução de contratos, convênios e acordos celebrados pela administração direta e indireta, quando constatada a ilegalidade ou quando a medida for necessária para prevenir prejuízos ao erário.
E
apreciar as contas apresentadas pelo Governador, Prefeitos e Câmaras Municipais, emitindo parecer prévio que deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal, conforme o caso.
Respondida
João, Prefeito Municipal, foi condenado por crime definido no artigo 1º, do Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967. Segundo dispõe o referido decreto, a condenação
Respondida
A classificação de um item como custo direto e indireto é feita tendo como ponto de referência o produto que está sendo elaborado. Deste modo tem-se que os custos diretos
Respondida
É considerado princípio geral do processo o
A
da inafastabilidade do controle jurisdicional, também chamado princípio do direito de ação, que consiste no fato de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
B
da publicidade que consiste na possibilidade de que as partes e quaisquer interessados tenham acesso aos autos do processo, podendo tirar certidões, assistir às audiências etc., não comportando exceções.
C
da oralidade, cujos sub-princípios são o da identidade física do juiz (o juiz deve ter contato direto com as partes e com as provas) e o da imediatidade ou imediação (o juiz que preside a audiência deve sentenciar).
D
do devido processo legal, previsto implicitamente na Constituição Federal, consiste na necessidade de que o processo seja justo e tenha aptidão para gerar uma sentença justa.
E
do contraditório e ampla defesa, que se aplica exclusivamente ao réu, consiste na necessidade de que ele tenha conhecimento de todos os atos do processo e possa contra eles se insurgir, caso lhe sejam desfavoráveis.
Respondida
Considere a figura abaixo.
Os números correspondentes às colunas A e B constantes da secção provável de um solo, determinados pela execução de uma sondagem, conforme a figura, representam
Respondida
As funções do Tribunal de Contas compreendem
Respondida
O coeficiente, ou fator de segurança mínimo, adotado em fundações superficiais é
Respondida
As redes de águas pluviais dos empreendimentos particulares e municipais são desenvolvidas nas cidades com o objetivo de
Respondida
Após a Emenda Constitucional nº 41/2003, houve sensíveis mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos. Dentre essas mudanças destaca-se: