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Foram encontradas 80 questões.

4269490 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018. p. 23.

Considerando as orientações do Manual de Redação da Presidência da República e as normas da modalidade padrão da língua portuguesa relativas ao emprego dos pronomes de tratamento, assinale a opção em que a redação está integralmente correta.
 

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4269489 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários:

a) alguém que comunique;
b) algo a ser comunicado;
c) alguém que receba essa comunicação. 

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

Adaptado de Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018. p. 16.

Ao apresentar a justificativa para a existência de um manual de redação para textos oficiais no Brasil, o trecho faz referência a um importante aspecto de qualquer língua, que é a
 

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4269487 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.

Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado
 

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4269486 Ano: 2026
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
A gestão de projetos ocupa-se da elaboração, da análise, da execução e da avaliação de iniciativas com objetivos e prazos definidos, sendo tema recorrente na Administração Pública contemporânea.

A respeito dos conceitos gerais de gestão de projetos, analise as afirmativas a seguir.

I. Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, possuindo início e término definidos.
II. Projetos e operações continuadas são equivalentes, pois ambos têm caráter permanente e repetitivo.
III. O ciclo de vida do projeto corresponde ao conjunto de fases pelas quais ele passa, do início ao encerramento, estando cada fase associada a uma ou mais entregas.

Está correto o que se afirma em
 

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4269474 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
Um servidor público ajuizou ação para receber auxílio-alimentação em valor idêntico ao pago a servidores de carreira distinta, sob o argumento de que a diferença entre os valores de auxílio-alimentação violaria o princípio da isonomia. O Tribunal local acolheu o pedido.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário
 

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4269473 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
A investidura em cargos e empregos públicos submete-se a regras constitucionais previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. Todos os cargos públicos, inclusive os cargos em comissão, dependem de aprovação prévia em concurso público.
III. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Está correto o que se afirma em
 

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4269472 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
A estabilidade do servidor público é disciplinada pelo art. 41 da Constituição Federal de 1988.

A respeito da estabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A estabilidade é adquirida imediatamente com a posse, independentemente do cumprimento do prazo de efetivo exercício e da avaliação de desempenho.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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4269452 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
O Estado de Pernambuco pretende adquirir determinados bens móveis que constam de ata de registro de preços em vigor. Surgiram dúvidas, assim, sobre a vinculação do Poder Público à referida ata.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
 

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4269451 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, alcançou-se a fase de habilitação, no âmbito da qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fase de habilitação das licitações, será observada a seguinte disposição:
 

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4269450 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
Em agosto de 2026, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa praticou infração administrativa passível de sancionamento, em tese, com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Registre-se que, em setembro de 2026, houve a instauração do processo de responsabilização em detrimento da referida entidade privada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
 

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