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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.
Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.
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Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
Não é determinante a existência de fundos municipais e estaduais de saúde.
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Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
É obrigatória a existência e o funcionamento de conselhos de saúde.
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Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
A presença ou não de serviços privados de saúde deve ser considerada no cálculo dos valores a serem transferidos.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
As pneumoconioses estão associadas à exposição a poeira mineral, como sílica e asbesto.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
O chumbo é o metal associado a intoxicações de trabalhadores em fábricas de baterias de veículos automotores.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
Os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho.
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Os conselhos de saúde, em cada nível de governo, constituem instâncias de participação social no SUS. No referente a esses conselhos, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e são deliberativos.
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Os conselhos de saúde, em cada nível de governo, constituem instâncias de participação social no SUS. No referente a esses conselhos, julgue os itens que se seguem.
Cabe aos conselhos a fiscalização dos recursos financeiros do SUS.
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Os conselhos de saúde, em cada nível de governo, constituem instâncias de participação social no SUS. No referente a esses conselhos, julgue os itens que se seguem.
Os prestadores de serviços privados de saúde não devem participar da constituição dos conselhos.
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