Acerca da Lei Estadual n.º 11.781/2000, julgue o item que se segue.

É irrecorrível a decisão que indefere a alegação de suspeição.

Acerca da Lei Estadual n.º 11.781/2000, julgue o item que se segue.

Por motivo de conveniência técnica, pode a autoridade delegar sua competência para julgamento de recurso em processo administrativo.

De acordo com a Lei Estadual n.º 11.743/2000, julgue o item a seguir.

Para os fins da referida lei, instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos e cultos podem ser credenciadas como OSCIPs.

Com relação a competência, julgue o item seguinte.

É competência comum da União, estados e municípios legislar sobre desapropriação.

Quanto ao poder normativo, julgue o item a seguir.

O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir funções e cargos públicos vagos.

Quanto ao poder normativo, julgue o item a seguir.

O poder normativo é privativo do chefe do Poder Executivo.

Quanto ao poder normativo, julgue o item a seguir.

O poder normativo originário é aquele cuja competência é outorgada pela Constituição Federal.

Julgue o item a seguir, que versam sobre o crédito público.

Cabe ao Senado Federal estabelecer o montante da dívida mobiliária federal.

Relativamente à receita pública, julgue o item que se segue.

Entre os estágios da receita, encontram-se a previsão, a arrecadação e a distribuição.