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As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que
seja explicitado o modelo de gestão, com a definição das responsabilidades inerentes ao exercício do comando único e de forma coerente com as condições de habilitação da unidade federativa.
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As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que
a alocação de recursos, centrada em uma lógica de atendimento às reais necessidades da população, seja orientada pelos interesses dos prestadores de serviços.
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As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que
as diretrizes e prioridades da política estadual de saúde e os parâmetros de programação, em sintonia com a agenda de saúde e metas nacionais, sejam discutidos com os gestores municipais, aprovados pelos conselhos estaduais e implementados em fóruns regionais e(ou) microrregionais.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
outros recursos sob gestão estadual, alocados nos municípios ou na Secretaria Estadual de Saúde.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a destinada ao atendimento da população residente sob gestão estadual.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a destinada ao atendimento das referências intermunicipais.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a proveniente do ingresso de ICMS.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a de atendimento da população residente sob gestão municipal.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.
Precisa comprovar a estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.
Não precisa submeter à Comissão Bipartite Estadual a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.
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