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Segundo a Instrução Normativa no 01 da Secretaria Federal de Controle Interno, a auditoria que consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos a elas relacionados com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos de eficiência, economicidade e eficácia dos gastos é denominada auditoria
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Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos
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Os testes de observância têm como objetivo verificar se os
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Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, será considerada despesa
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A utilização indevida de título de estabelecimento alheio, com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% para a União e de 60% para os Estados e Municípios, não podendo exceder, na esfera federal, os seguintes percentuais:
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Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar:
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O crédito adicional que se destina a atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, para as quais não haja dotação orçamentária específica chama-se crédito
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Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas da Paraíba,
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