Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

Assinale a alternativa que apresenta órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A lei nºo 14.491, de 27/07/2007, que regulamenta a atividade de transporte remunerado de pequenas cargas ou volumes em motocicletas denominado motofrete, estabelece que:

A lei nº 16.311, de 12/11/2015, dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo. Segundo essa lei:

A lei nº 7.329, de 11/07/69, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel taxímetro, define que:

O Decreto nº 56.981, de 10/05/2016 dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública,o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor. Segundo esse decreto:

O artigo 8º da portaria SMT.GAB nº 087 de 19/04/2018 que disciplina o “Regulamento de Sanções e Multas – RESAM”, estabelece que cumpre à SPTrans a instauração de procedimento administrativo que tenha a finalidade de apurar os fatos e propor a aplicação de penalidades, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, às operadoras do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, no qual se verifique:

A portaria SMT.GAB nº 087 de 19/04/2018 disciplina o “Regulamento de Sanções e Multas – RESAM” e os procedimentos das “Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s”. O seu artigo 4º define que:

Os pontos E, J, K, L e M estão sobre os lados de um retângulo e em seu interior está uma circunferência. O segmento AE une o vértice A do retângulo com o ponto E e passa pelo centro da circunferência. O segmento LM passa pelo centro da circunferência e o segmento JK intersecta a circunferência em dois pontos, sendo que por um desse pontos passa o segmento LM, conforme mostra a figura.

A medida do ângulo β é

Um quadrado de área 25 cm² tem os vértices A e B em comum com o trapézio retângulo ABCD e três quadrados, de áreas respectivamente iguais a 16 cm², 4 cm² e 1 cm², têm, cada um, três vértices sobre os lados desse trapézio, de maneira que um lado de um quadrado de menor área está sobre parte de um lado de um quadrado de maior área, conforme mostra a figura.

A área do trapézio ABCD é