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Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais
previstos expressamente da Constituição Federal de 1988.
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O texto constitucional previu a existência de alguns objetivos
fundamentais para nortear as ações da República Federativa do
Brasil, a exemplo de
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O instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os
indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos
podem ser divididos em civis, políticos e sociais.
Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais.
Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais.
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Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração
Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto,
algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam
realizadas contratações em caráter temporário.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
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Assinale a alternativa que compreende a instituição responsável
por manter os recursos de caixa do Tesouro Nacional.
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Sobre a comunicação dos atos, segundo a Lei nº 9.784/99, é
correto afirmar que
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Em determinadas situações, a Lei nº 9.784/99 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramitação em relação aos processos triviais.
É exemplo dessa situação, o processo em que
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No âmbito da Administração Pública federal, conforme o previsto
na Lei nº 9.784/99, as decisões administrativas que exijam a
participação de três ou mais entidades podem ser tomadas por
decisão coordenada quando
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Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica
que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa
anterior. Nesse caso, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar
que o servidor
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Com relação à Lei nº 9.784/99, responsável por regular o processo administrativo no âmbito federal, analise os itens a seguir.
I. Matérias de competência exclusiva.
II. Decisões de recursos administrativos.
III. Edição de atos de caráter normativo.
Assinale a opção que indica as situações que vedam a delegação de competência.
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