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Respondida
3153059
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
SES-MT
Provas:
Administrador Hospitalar
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Legislação Administrativa
Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa anterior. Nesse caso, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o servidor
A
pode analisar e decidir normalmente sobre o processo.
B
deve comunicar o fato de impedimento à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
C
deve arguir a suspeição para seu superior imediato, adiando a análise do processo até a decisão.
D
deve emitir parecer desfavorável ao interessado, tendo em vista a sua condição.
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