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Analise as situações a seguir.
I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante.
II. Mãe que comprove dependência econômica.
III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem jus à pensão por morte de servidor,
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Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas que será reservado para as pessoas portadoras de deficiência.
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A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública.
Com relação a essas licenças, assinale a alternativa que apresenta um tipo de licença que não foi prevista pela respectiva lei.
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Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) seja enviado, pelo Órgão, a um município diferente de sua lotação para a realização de um trabalho de apoio. Em razão disso, ele faz jus ao pagamento de diárias por parte da SES-MT, a depender da quantidade de dias que durarem o serviço.
Com relação as diárias auferidas pelo servidor, é correto afirmar que, conforme a Lei nº 8.112/90, elas representam
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O ato administrativo, emanado de autoridade competente, que visa ao preenchimento de determinado cargo público, é denominado provimento.
À luz da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção que apresenta um tipo de provimento com a sua correta definição.
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Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Paralela e não excludente.
II. Em mercados fluidos.
III. Inovação técnica ou tecnológica.
Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses que permitem o uso do credenciamento.
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A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um processo de cotação, foi definido que o custo total do serviço seria de 57 mil reais no ano.
Com relação à situação apresentada, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que a licitação
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados.
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa modificação pode ser realizada de forma unilateral pela Administração Pública, independentemente da aceitação pelo contratado.
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