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A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece alguns conceitos e suas definições. Estabeleça a relação entre esses conceitos e suas definições.

I - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

II - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

III- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

IV - Bloqueio: suspensão definitiva de toda e qualquer operação de tratamento, mediante descarte do dado pessoal ou do banco de dados.

Assinale a alternativa correta.

 

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Na criação do Sistema Único de Saúde, foi estabelecido que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." No estabelecimento do seu financiamento, o SUS será financiado:

 

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De acordo com a Constituição de 1988, o Capítulo II - da Seguridade Social, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Compete ao poder público a organização da seguridade social, tendo como base alguns objetivos. De acordo com esses objetivos:

 

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De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 218, são deveres do funcionário:

 

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De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 83, além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:

 

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Compete ao SNA, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:

 

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Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de auditoria que busca identificar fraudes e desvios de recursos.

 

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Na redação do relatório, a equipe de auditoria deve orientar-se pelos requisitos resumidos no 'mnemônico 4CTI: Clareza, Concisão, Convicção, Confiabilidade, Tempestividade e Imparcialidade, que têm os seguintes significados:

I - deve ser emitido em tempo hábil, a fim de que as providências necessárias sejam tomadas oportunamente;

II - deve relatar de forma consistente as constatações e as evidências, permitindo que qualquer pessoa chegue às mesmas conclusões a que chegou a equipe de auditoria;

III- a análise contida no relatório deve ser pautada pelo ceticismo e julgamento profissional, livres de opiniões que não se sustentam diante de argumentos válidos;

IV - apresentar as necessárias evidências para sustentar as constatações, conclusões e recomendações, procurando não deixar espaço para contra-argumentações;

V - linguagem clara, a fim de que o leitor entenda facilmente, ainda que não versado na matéria, o que se quer transmitir, sem necessidade de explicações adicionais;

VI - deve conter as informações relevantes para elucidação dos fatos auditados, com linguagem direta. Logo, deve-se evitar o uso excessivo de adjetivos e o emprego de termos que contenham, em si só, juízo de valor.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta dos conceitos de cima para baixo.

 

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As atividades de “conhecimento da tarefa, levantamento de informações sobre o objeto da auditoria, construção das matrizes de coleta e análise de informações, elaboração dos papéis de trabalho, envio de comunicado de auditoria, detalhamento de cronograma e estimativa de custos, composição do relatório analítico e testepiloto (em auditorias de âmbito nacional)” são próprias de que fase da auditoria?

 

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Assinale a alternativa correta em relação ao texto contido no Decreto nº. 1.651, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Unico de Saúde.

 

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