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A Lei n° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
O Capítulo V da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, um componente do Sistema Único de Saúde. Com relação ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
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A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Art 4°, estabeleceu que constituem o Sistema Único de Saúde:
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O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando uma série de ações da atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. O processo de planejamento, aquisição, distribuição, controle da qualidade e uso de medicamentos voltados para a proteção e recuperação da saúde refere-se à(s):
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Conforme determina a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente as corresponsabilidades de cada ente que compõe a estrutura do SUS.
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Os termos Saúde Pública e Saúde Coletiva são facilmente confundidos em função das diferenças sutis entre eles. A "Saúde Coletiva" busca entender a saúde/doença como um processo que se relaciona com a estrutura da sociedade, o homem como ser social e histórico. No contexto da Saúde Coletiva, as ações de saúde (promoção, proteção, recuperação, reabilitação) constituem uma prática:
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Desde 1990, a população dos municípios e dos estados, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Com relação aos critérios que os Conselhos de Saúde devem atender em sua composição, está correto afirmar:
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Diante das constatações enunciadas a seguir, identifique o tipo de glosa a ser aplicada, segundo o Manual de glosas do DENASUS, e assinale a alternativa com a sequência correta.
I - Glosa total;
II - Glosa Parcial.
( ) Equipes do PSF implantadas com ausência de componente: médico ou enfermeiro;
( ) Quantitativo de agentes de saúde incompatível com o valor recebido;
( ) Agente comunitário de saúde desenvolvendo atividades sem instrutor/supervisor;
( ) Aplicação dos recursos de ECD para outros fins, em ações não contempladas na PPIECD aprovada.
( ) Cobrança de parto/cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra/ neonatologista na sala de parto.
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Vacinas salvam vidas. Doenças que causavam milhares de vítimas no passado, como varíola e poliomielite, foram erradicadas. Muitas doenças transmissíveis deixaram de ser problema de saúde pública, porque foram eliminadas do Brasil e das Américas. Sobre as vacinas, é correto afirmar que:
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Ao orientar uma gestante, durante o pré-natal, sobre o aleitamento, o enfermeiro age corretamente ao explicar que:
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