Um vendaval seguido de chuva de granizo devastou uma região urbana de determinado Município e arrebentou a única ponte que dava acesso à população ali residente, que restou desamparada. Dada a gravidade da situação, que punha em risco a segurança dos moradores e de seus bens, o Prefeito viu-se compelido a contratar serviços para a restauração da ponte, imediatamente. Para essa contratação, a licitação é

Um ato administrativo que viesse a criar direitos, impor obrigações ou prescrever sanções afrontaria o princípio da

Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.

O poder do mercado e o dever do Estado

A grave crise econômica que, de um modo ou de outro, todos os países vêm atravessando pôs a nu a fragilidade desse deus moderno, o todo-poderoso Mercado – até então incensado como o centro ativo e exclusivo de todas as operações econômicas. Atribuíram-lhe não apenas “racionalidade própria” como um temperamento sensível: quantas vezes não se ouviu dizer que “o mercado anda nervoso”? Pois essa entidade divinizada, deixada a saciar livremente seu apetite, acabou devorando as próprias entranhas.

E o mocinho, quem diria, teve de ser socorrido pelo vilão dos mercadólatras, o Estado. Governos de vários países viram-se obrigados a abrir os cofres públicos e injetar somas astronômicas em bancos e empresas privadas, para evitar que o grande desastre chegasse a hecatombe. A lição é dura, mas pode ser proveitosa: se é essencial a função do mercado no desenvolvimento da economia, não menos essencial é o papel do Estado na definição dos rumos e das prioridades a que devem atender os investimentos financeiros e a produção de riquezas. O equacionamento entre os interesses do capital e as necessidades sociais é um desafio permanente. Mercado e Estado, num sistema capitalista civilizado, devem assumir a responsabilidade de satisfazerem, em conjunto, as demandas da ordem social.

A gestão desse equacionamento, no regime democrático, é delegada ao poder político, a quem cabe formular as metas de desenvolvimento. Em alguns países desenvolvidos, como a França, em que é historicamente viva a consciência dos direitos da sociedade, as reivindicações e os protestos são enérgicos, multidões saem à rua tão logo se configure uma crise, para chamar o Estado à responsabilidade de gestor maior das políticas públicas.

A presente crise global tornou urgente uma nova arquitetura das macropolíticas econômicas, para cuja formulação e controle o poder público deve atuar como agente decisivo. Ficou claro, sobretudo com o exemplo da situação norteamericana, que capitais voláteis e ganhos fictícios envenenam o próprio mercado, cujas “leis” não podem obstar a busca de justiça social.

(Domício Menezes, inédito)

Está adequada a correlação entre os tempos e modos verbais na frase: