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2447562 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

No curso de processo de execução da pena que cumpria em regime fechado, Mévio trabalhou internamente por quatro anos, tendo requerido o benefício da remição que foi deferido e homologado pelo juiz competente. Elaborado novo cálculo de pena já constando os dias remidos, Mévio veio a praticar falta grave devidamente reconhecida após a observância de todas as garantias legais. Na hipótese respectiva, com relação ao benefício antes referido e deferido, observada a jurisprudência dos Tribunais Superiores,

 

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