Questão 2447559

2447559 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Consultor Legislativo - Direito Penal
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalConflito Aparente de Normas

Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Com relação ao tema, é INCORRETO afirmar que

a doutrina e a jurisprudência prevalentes solucionam o tema através de três pincípios: especialidade, subsidiariedade e consunção.

no crime progressivo e na progressão criminosa o agente para atingir o crime mais grave desejado, tem que passar por outro menos grave que fica por aquele absorvido, não havendo diferença conceitual entre os mesmos.

no princípio da consunção, os crimes aparentemente concorrentes estão numa relação de meio a fim, de parte a todo, de conteúdo a continente.

o tipo é especial com relação a outro quando possui todos os elementos deste e mais alguns específicos.

segundo a doutrina majoritária, nos crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado não se pode falar em concurso ou conflito de normas, uma vez que as condutas vêm previstas no mesmo tipo legal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Direito Penal

80 Questões

Provas

Consultor Legislativo - Direito Penal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta