Questão 2447564

2447564 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Com relação ao crime de peculato (artigo 312 e §§), é correto afirmar que

somente o funcionário público poderá por ele responder.

o crime se tipifica quando o agente se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público, não restando configurado quando se trata de apropriação de bem móvel de particular.

somente há previsão da forma dolosa.

a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores admite a aplicação do princípio da insignificância para afastá-lo.

o artigo 312 prevê o peculato-apropriação e o peculato-desvio, enquanto o § 1º disciplina o chamado peculato-furto.

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