No século XXI, a integração regional se mostra como um importante e desafiador fenômeno internacional e um grande desafio. O estreitamento de relações políticas e econômicas a partir de laços compartilhados por vizinhança geográfica, proximidade cultural e herança histórica possibilita, em tese, melhorar a atuação e a inserção regional no mundo globalizado. Os esforços de integração na América do Sul e de valorização das relações internacionais no eixo Sul-Sul lograram avanços nas últimas décadas, sob a forma de tratados, de comunidades políticas ou, simplesmente, de redução de tensões passadas. Nessa linha, entre as instituições internacionais listadas a seguir, assinale a que menos se alinha a uma visão regional integradora e de valorização das relações Sul-Sul:

A Mobilização Nacional é um instrumento constitucional que o País dispõe para, por meio do investimento em áreas econômicas e sociais, garantir o desenvolvimento e a soberania nacional. A Lei 11.631/2007 dispôs sobre a Mobilização Nacional e criou o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). Com essa base normativa, analise.

I. O preparo da Mobilização Nacional consiste na realização de ações estratégicas que viabilizem a sua execução, sendo desenvolvido desde a situação de normalidade, de modo contínuo, metódico e permanente.

II. A decretação da execução da Mobilização Nacional, caracterizada pela celeridade e compulsoriedade, requer que o Congresso Nacional a autorize ou, no caso de intervalo das sessões legislativas, que a referende.

III. O órgão central do SINAMOB é a Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a quem cabe formular a Política de Mobilização Nacional.

Assinale se

O sistema de defesa nacional necessita, para seu aprimoramento, da participação de diversos setores da sociedade. Pelo volume de recursos aplicados no setor e por depender de planejamentos de longo prazo, a Defesa Nacional requer também concertação política. Nesse sentido, foi estabelecido por Lei Complementar que, a partir de 2012, cabe ao Poder Executivo encaminhar quadrienalmente à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, os principais documentos orientadores de alto nível do setor de Defesa, com as devidas atualizações. São documentos que passarão a ser enviados à apreciação do Congresso Nacional:

“Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento, o que requer a existência de uma base industrial de defesa sólida”. Consoante com a política de recuperar a indústria de defesa no Brasil, o Governo editou, em setembro de 2011, a Medida Provisória (MP) no. 544, que estabelece normas especiais para as compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Entre os conceitos estabelecidos estão o de “produto de defesa”, “produto estratégico de defesa” e “empresa estratégica de defesa”. Sobre os novos incentivos à indústria de defesa, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento, o que requer a existência de uma base industrial de defesa sólida”. Consoante com a política de recuperar a indústria de defesa no Brasil, o Governo editou, em setembro de 2011, a Medida Provisória (MP) no. 544, que estabelece normas especiais para as compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Entre os conceitos estabelecidos estão o de “produto de defesa”, “produto estratégico de defesa” e “empresa estratégica de defesa”. Sobre os novos incentivos à indústria de defesa, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Brasil possui cerca de 16,8 mil km de fronteira seca com dez países vizinhos. Ademais, tem um litoral com aproximadamente 7,4 mil km, que se projeta pelo mar territorial, zona econômica exclusiva e, em alguns casos, até os limites da plataforma continental. Dada a vastidão do espaço a defender, a pronta resposta a uma eventual ameaça irá requerer a aptidão de chegar rapidamente ao local onde ela surja, como preconiza a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6703/2008). Assinale a alternativa que indica essa aptidão.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) entrou em vigor em 1994 e já conta com mais de 160 ratificações por parte de Estados. Entre os conceitos estabelecidos para o ordenamento do espaço marítimo estão “mar territorial”, “zona econômica exclusiva” (ZEE) e “plataforma continental”, entre outros. Com base nessa Convenção, o Brasil tem direito a um imenso patrimônio marítimo que, por sua extensão, riqueza, biodiversidade e importância estratégica para o país, tem sido chamada de “Amazônia Azul”, em analogia à grande e rica região amazônica do território brasileiro. À luz da CNUDM, avalie as afirmativas a seguir:

I. Mar territorial se estende até 12 milhas náuticas contadas a partir da linha de base (litoral) e nele o estado costeiro goza de ampla soberania, que se estende ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao leito e ao subsolo desse mar.

II. A ZEE se estende a 200 milhas náuticas contadas a partir da linha de base e nela o estado costeiro tem direito de exploração comercial dos recursos, desde que autorizado pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, órgão da ONU.

III. Os campos marítimos brasileiros de petróleo e gás atualmente em produção encontram-se além dos limites da ZEE, nas extensões da plataforma continental às quais o Brasil tem direito.

Assinale se

“Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. [...] Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento.” Para alcançar seus propósitos, a Estratégia de Defesa Nacional (END) (Decreto 6703/2008) foi organizada em torno de três eixos estruturantes. Assinale-os.

O pensamento estratégico brasileiro em termos defesa revela seus contornos nos marcos constitucionais específicos, na legislação e nas políticas públicas do setor de Defesa, entre outras manifestações. Nessa base normativa estão definições políticas, doutrinas, posturas, objetivos, orientações e diretrizes do mais alto nível político do País. Sobre essa base, avalie as afirmativas a seguir:

I. O desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e previsível de materiais e serviços de defesa.

II. Em virtude da importância estratégica e das riquezas que abrigam, a Amazônia brasileira, a Fronteira Norte e o Pantanal são as áreas prioritárias para a Defesa Nacional.

III. Por sua imagem de nação pacífica e tradição de não intervenção externa, o Brasil deverá reduzir sua participação em missões de paz sob a égide de organismos internacionais.

Assinale se

Os conceitos de “segurança” e de “defesa” admitem significados diversos, dependendo da perspectiva de abordagem. Naturalmente, para o planejamento adequado de políticas públicas do setor de Defesa, convém um entendimento comum. A leitura da Política de Defesa Nacional (PDN) (Decreto 5484/2005), documento orientador para o planejamento da defesa nacional, permite depreender a conceituação adotada. Nesse sentido, assinale a afirmativa que não se coaduna com os conceitos de “segurança” e de “defesa nacional” adotados pela PDN: