Foram encontradas 150 questões.
Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de
usurpação, a exploração de matéria-prima pertencente à
União.
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O agente público que for condenado em primeira instância
por enriquecimento ilícito e não interpuser o competente
recurso da decisão condenatória perderá a função pública ou
terá suspensos seus direitos políticos.
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Quando se fizer necessário à instrução processual, o agente
público denunciado pela prática de ato de improbidade
administrativa deve ser afastado do cargo mediante decisão
judicial. Nesse caso, a percepção de sua remuneração ficará
prejudicada.
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A conduta daquele que expôs à venda mercadoria com peso
inferior ao consignado na respectiva embalagem é punida
também a título de culpa.
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Considere a seguinte situação hipotética.
O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal.
Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.
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Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das
letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Para a validade da letra de câmbio, é essencial a indicação
da data e do local em que foi passado o título.Provas
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Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das
letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade
da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser
suprido na sua falta.Provas
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Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das
letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre
outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia
determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o
pagamento.Provas
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Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das
letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE
CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da
época do pagamento.Provas
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Quanto às regras contábeis a que se sujeitam as sociedades
previstas no Código Civil, julgue os itens a seguir.
Uma novidade introduzida pelo Código Civil na terminologia
contábil foi a adoção da expressão “balanço de resultado
econômico” em lugar de “demonstração do resultado do
exercício”.Provas
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