Magna Concursos
44449 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-MT

Considere a seguinte situação hipotética.

O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal.

Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal de Tributos Estaduais

150 Questões