Questões do Concurso SEF-MG - ESAF

Deve ser integralmente estornado o crédito de ICMS relativo à mercadoria entrada no estabelecimento e que venha a ser objeto de subseqüente operação com redução da base de cálculo.

B

O valor devido a título de ICMS em cada período de apuração resultará da diferença a maior entre o somatório do imposto referente às mercadorias saídas ou aos serviços prestados e o somatório do imposto cobrado relativamente à entrada de mercadoria ou ao recebimento de serviço no respectivo estabelecimento, podendo o saldo eventualmente verificado no período a favor do contribuinte ser transferido para outro contribuinte.

C

O documento fiscal, emitido pelo estabelecimento que tenha apurado saldo credor do ICMS em determinado período, para transferência de crédito a outro estabelecimento do mesmo titular, deve ser visado pela Administração Fazendária a que estiver circunscrito o estabelecimento destinatário do crédito em até 5 (cinco) dias úteis, contados da aposição do visto pela Administração Fazendária a que estiver circunscrito o estabelecimento emitente.

D

Observadas as disposições específicas, o crédito do ICMS a ser abatido do imposto incidente nas operações realizadas no período alcança o valor do ICMS correspondente aos produtos intermediários adquiridos para serem utilizados na industrialização, desde que passem a integrar o produto final.

E

Dará direito de abatimento do imposto incidente na operação, sob a forma de crédito, a entrada, em estabelecimento comercial, de energia elétrica para seu próprio consumo.

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1388845 Ano: 2005
Disciplina: Matemática
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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ÁlgebraÁlgebra LinearDeterminantes

Considere duas matrizes de segunda ordem, A e B, sendo que B = 2^1/4 A. Sabendo que o determinante de A é igual a 2^-1/2, então o determinante da matriz B é igual a:

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1388777 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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NBC TAsNBC TA 580: Representações Formais

O não fornecimento, pela administração da empresa auditada, da Carta de Responsabilidade ao auditor independente caracteriza

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1388597 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Minas Gerais-MGDecreto 43.080/2002: Regulamento do ICMS

O contribuinte C é titular dos estabelecimentos C, C₂ e C₃, situados no Estado de Minas Gerais, e C₄ e C₅, situados no Estado do Espírito Santo. Após o encerramento do período de apuração do ICMS, as escritas fiscais dos referidos estabelecimentos registravam o seguinte:

Considerando que nenhum dos estabelecimentos tinha créditos acumulados e que foram observadas as normas regulamentares no que se refere ao atendimento do princípio da não-cumulatividade, bem como exercido o direito de transferência de crédito, é correto afirmar que, em relação àquele período de apuração:

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1387917 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Minas Gerais-MGDecreto 43.080/2002: Regulamento do ICMS

O estabelecimento X, situado em Minas Gerais, industrializa produtos cuja alíquota de ICMS, nas operações internas, é de 18%. Necessitando adquirir máquina para seu ativo imobilizado que, se fosse comprada de estabelecimento em Minas Gerais, estaria sujeita à alíquota de 12%, importou-a do exterior. O preço declarado, de acordo com os documentos de importação, foi de US$10.000.00 (dez mil dólares). O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15.000,00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 700.00 (setecentos dólares) de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 3,00 (três reais); b) R$ 1.000,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Assinale a opção que indica o valor do imposto a ser recolhido, apurado no encerramento do período, considerando que: (a) a máquina foi desembaraçada e incorporada ao ativo da empresa no primeiro dia do mês; (b) nesse mesmo mês a escrituração do contribuinte registrava crédito de R$ 1.000,00 relativo a matérias-primas e insumos diversos; (c) todas as operações realizadas por X nesse mesmo mês consistiram em vendas de produtos de sua fabricação a estabelecimentos contribuintes do imposto, situados no Rio de Janeiro, sendo o valor total das operações de R$ 100.000,00.

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1387823 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Minas Gerais-MGDecreto 43.080/2002: Regulamento do ICMS

Assinale a afirmativa correta.

A

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não se incluem entre os contribuintes do ICMS.

B

Em qualquer hipótese, para se caracterizar como contribuinte do ICMS, é necessário que a pessoa pratique as operações ou prestações de serviço descritas como fato gerador com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, sendo irrelevante sua regular constituição ou registro.

C

Caracteriza-se como contribuinte do ICMS a pessoa que, a qualquer título, recebe mercadoria de terceiro desacobertada de documento fiscal.

D

O transportador subcontratado responde solidariamente pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos pelo contratante, relativamente à prestação que executar.

E

A sociedade civil de fim não-econômico que explore estabelecimento de produção agropecuária se inclui entre os contribuintes do ICMS.

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1387697 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Na questão, assinale a opção correta.

A

A obrigação tributária nasce com o lançamento.

B

A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.

C

Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.

D

O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.

E

A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.

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1387053 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Minas Gerais-MGLei 14.937/2003: IPVA

Considerando as normas relativas ao IPVA, assinale a proposição falsa.

A

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo.

B

O adquirente do veículo responde subsidiariamente com o proprietário anterior pelo pagamento do IPVA e acréscimos legais vencidos e não pagos.

C

É isenta de IPVA a propriedade de veículo de motorista profissional autônomo que o utilize para transporte público de passageiros na categoria "aluguel-táxi".

D

Em caso de veículo usado, o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA é apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda, que divulgará os valores mediante publicação de tabela específica no órgão oficial de imprensa do Estado.

E

A autoridade fazendária pode arbitrar a base de cálculo do IPVA de veículo novo se o valor constante no documento fiscal relativo à transmissão da propriedade for notoriamente inferior ao de mercado.

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1386985 Ano: 2005
Disciplina: Informática
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Segurança da InformaçãoFerramentas de SegurançaFirewall, Proxy, VPN e IDS

Considere a segurança da informação em uma rede corporativa conectada à Internet, nas três formas principais: uso da criptografia, uso de firewall e autenticação pelo uso de senhas.

Com relação a essas três formas de implementação de segurança é correto afirmar que

A

os firewalls são dispositivos de segurança ultrapassados que atualmente estão sendo substituídos por servidores anti-spam garantindo, assim, de forma mais eficiente, a segurança de uma rede corporativa interna quando conectada à Internet.

B

somente após a definição de uma regra de criptografia exclusiva para a Internet pelas entidades certificadoras, foi possível a transmissão de dados entre uma rede corporativa interna e a Internet.

C

o uso da criptografia na transmissão de dados entre uma rede interna e a Internet dispensa o uso de firewalls.

D

ao instalar um firewall na máquina de um usuário comum de uma rede corporativa conectada à Internet, o administrador da rede está garantindo a segurança contra invasão nas demais máquinas conectadas a essa rede.

E

a função mais comum de um firewall é impedir que usuários da Internet tenham acesso à rede interna.