De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), no contexto da educação especial efetivada no interior da escola, o responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Individualizado é o

A equipe pedagógica de uma escola da rede estadual de São Paulo está empenhada em desenvolver estratégias alinhadas ao Plano Estadual de Educação (Lei nº 16.279/2016). Para tanto, foram formadas comissões responsáveis por cada meta descrita no Plano. Em plena conformidade com uma das estratégias traçadas no documento, o grupo responsável pela Meta 2 (relacionada à universalização do ensino fundamental de 9 anos) entendeu ser procedente

O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Assinale a alternativa que contém uma asserção correta a partir das considerações que embasam o documento.

O artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, declara como meta dessas diretrizes: “promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, ______________, rumo à construção de nação democrática”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Entre os princípios e as diretrizes que devem reger a política migratória brasileira, conforme o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017, está o acesso __________ do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O artigo 7º da Resolução CNE/CP no 1/2012 prevê a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da educação básica e da educação superior. Uma escola da rede estadual decidiu realizar essa inserção como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no seu currículo escolar.
De acordo com o que prevê o referido artigo, essa ação é

Em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), é correto afirmar que produtos, ambientes, programas e serviços concebidos sob o conceito de desenho universal

O artigo 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define como educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua. O parágrafo 2° do referido artigo estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos deve

O artigo 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece definições quanto ao público-alvo considerado no documento. Seu parágrafo único determina uma exceção ao escopo regular do Estatuto, prevendo sua aplicação excepcional, nos casos expressos em lei,

O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.