Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a contar da data de sua emissão.

O Art. 10 da Resolução CMN nº 4.963/2021 estabelece que “no segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam-se ao limite global de até 15% (quinze por cento)”, e adicionalmente aos seguintes:

I. Até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado (FICFIM).

II. Até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP), constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos.

III. Até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como “Ações – Mercado de Acesso”, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quais estão corretas?

A Resolução TCE nº 1.142/2021 arrola, exemplificativamente, uma série de atos ou omissões, que poderão ensejar, conforme a natureza e o objeto do processo, a emissão de parecer prévio desfavorável ou favorável, com ressalvas, sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo ou o julgamento pela irregularidade ou regularidade, com ressalvas, das contas dos administradores e demais responsáveis. São situações constantes na Resolução, EXCETO:

Segundo Ronaldo Pesente (2019, p. 94), “o objetivo do ___________ é proteger-se contra a oscilação de preços. A principal preocupação não é obter lucro em derivativos, mas garantir o preço de compra ou de venda de determinada mercadoria em data futura”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ao assumir o cargo de Gestor Financeiro, um servidor recém-empossado passou a reler as principais normativas sobre RPPS e deparou-se com a seguinte definição: “garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios”. Trata-se da definição de equilíbrio:

A Bolsa de Valores, onde são realizadas as transações do mercado de capitais brasileiro, com sede em São Paulo, é conhecida como B3, cujo significado é:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de premissas atuariais demográficas, EXCETO:

Em se tratando de definições atuariais básicas, “a ____________ do RPPS corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos beneficiários, ponderada pelos valores presentes desses fluxos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017 (Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):

I. Qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, locatário ou tenha outro tipo de participação proprietária.

II. Recursos financeiros.

III. Qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Município, incluindo os serviços de pessoal contratado.

IV. Suprimentos de escritório e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, internet, instalações de impressão e reprodução, e veículos oficiais.

Quais estão corretos?

Segundo o Art. 95 da Lei Municipal nº 7.661/2020, o Município encaminhará ao Ministério da Previdência Social, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada do exercício em curso, os seguintes documentos:

I. Demonstrativo de Diversificação Mercadológica relativo às aplicações do Prev-Esteio.

II. Comprovante bimestral do repasse ao Prev-Esteio das contribuições a seu cargo e dos valores retidos dos segurados, correspondentes às alíquotas fixadas nos Arts. 20 e 21.

III. Demonstrativo Previdenciário do Prev-Esteio.

Quais estão corretos?