É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc), não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

Exemplos de créditos não tributários:

I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação.
II - custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
III- créditos decorrentes de obrigações tributárias em moeda nacional.
IV- indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados.
V - bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Estão corretas:

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. NÃO é princípio da contabilidade a/o:

Objetivos da Contabilidade:

I - Medir os recursos possuídos por entidades específicas.
II - Refletir os direitos contra essas entidades e os interesses nelas existentes.
III - Medir as variações desses recursos, direitos e interesses.
IV - Atribuir as variações a períodos indeterminados.
V - Exprimir os dados anteriores em termos monetários.


Está (ao) corretas:

Conceito de contabilidade:

I - É uma ciência social que através da execução de serviços técnicos controla, organiza, estuda e avalia o patrimônio de uma entidade (física ou jurídica) permanentemente.
II - É um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o patrimônio, de acordo com as orientações do Contador.
III - É uma ciência política que através da execução de serviços técnicos, controla as ações do executivo e do legislativo.
IV - Registra os atos e fatos administrativos, e produz informações que possibilitem ao administrador planejar e controlar suas ações, para traçar os objetivos da entidade.
V - É um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o patrimônio de uma entidade, destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza patrimonial, econômica e financeira.

Estão corretas:

É a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:

A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base:

Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:

O território hoje pertencente ao município de Vila Velha era habitado originalmente pelos índios ______________ e _________________. Em 1549, estes índios haviam entrado em luta contra os povoadores, queimando engenhos e fazendas. Em busca de refúgio, alguns colonizadores se mudaram para a ilha de Duarte Lemos e para as capitanias vizinhas. Na ilha, a povoação passou a ser chamada de Vila Nova, ao passo que no continente, no correr dos tempos, o núcleo primitivo se tornava conhecido como Vila Velha. Os índios tornaram a atacar. Em 1551, em face das inúmeras dificuldades, o donatário transferiu a sede do governo para a ilha de Vitória, que recebeu o nome de Vila Nova do Espírito Santo, mais tarde de Nossa Senhora da Vitória.

Complete a lacuna marcando a alternativa que informe, corretamente, os nomes dos grupos indígenas.

Os princípios regentes da administração pública são os princípios constitucionais que estão no art. 33,caput da CF/88:


Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência.


A que ramo do Direito Público pertencem?