O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos:

I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO. III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. V - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Estão corretas:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?

Licitação: conceito, princípios, finalidade e objeto, obrigatoriedade; normas gerais e suplementares de licitação, contratos e alterações vigentes; dispensa; inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos de licitação; procedimento; revogação e anulação; recursos; sanções. São regidos pela Lei?

De maneira geral, as normas que regulamentam o setor público e a utilização das PPPs dividem-se em:

I - Lei 4.320, aplicada ao Setor Público para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
II - Lei 8.667, Lei das Licitações.
III - Lei 8.987, a Lei das Concessões.
IV - Lei 101, LRF.
V - Lei 8231, das exportações de bens fungíveis.


Está(ao) correta(s):

Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Qual alternativa que melhor define o que é cargo público?

Sobre o ciclo PDCA, o que é correto afirmar?

Se a dúzia de bananas custa R$ 12,00 e a de laranjas R$ 10,00, com R$ 45,00 qual a alternativa INCORRETA?

Qual a proposição é INCORRETA?

O óleo do motor de um carro de passageiros deve ser trocado a cada 10.000 Km. Qual a alternativa INCORRETA?