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De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, leia atentamente as sentenças sobre as atribuições dos agentes de combate a endemias.
I. Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com os ACS e as equipes de Atenção Básica;
II. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável;
III. Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais;
IV. Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
V. Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica, relacionada principalmente aos fatores ambientais;
Marque a alternativa que apresente as sentenças corretas atribuições dos ACE.
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Leia atentamente as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
I. O indivíduo deve ser visto apenas por suas partes, ou seja, coração, fígado, pulmões, sendo o lado social de responsabilidade exclusiva da família.
II. As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura.
III. Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda.
IV. A saúde é direito de cidadania e dever apenas do governo municipal.
V. Os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho não possuem o direito ao atendimento de saúde.
Assinale a alternativa que expresse apenas as afirmativas corretas.
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Segundo o dicionário Priberam da Língua Portuguesa, gentílico “é nome designativo da ligação de alguém relativamente ao lugar (país, região, estado, cidade) onde nasceu, habita ou ao qual pertence.” Por exemplo, o gentílico de Brasil é brasileiro(a); de Minas Gerais é mineiro(a); de Pindamonhangaba é Pindamonhangabense.
Fonte: https://dicionario.priberam.org/gent%C3%ADlico - (Acesso em 15-05-2021).
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que expresse o gentílico correto de União de Minas/MG.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HL Concursos
Orgão: Pref. União Minas-MG
Com base na Lei Complementar Nº 109, de 08 de dezembro de 2016, do município de União de Minas/MG, assinale a alternativa que não apresente uma atribuição do Agente de Combate a Endemias.
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O Aedes aegypti, conhecido como "mosquito da Dengue", também pode transmitir a(s) doença(s):
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Cacilda é uma Agente de Combate a Endemias e encontrou vários focos de proliferação de mosquitos Aedes aegypti numa residência. Qual é a atitude correta que Cacilda deve tomar, segundo as leis que regem sobre sua função?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O acesso da população ao SUS se dá através dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde. Os que não forem resolvidos nesse nível deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. De acordo com os níveis de atenção à saúde do SUS, é correto o que se afirma em:
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As ações de prevenção são específicas para proteger a saúde e prevenir riscos e exposições às doenças, ou seja, ações para manter o estado de saúde. Como exemplo dessas ações, podemos citar, exceto:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III – especialização, com capacitação de pessoal preferencialmente em atendimento de urgência.
IV – participação da comunidade.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: HL Concursos
Orgão: Pref. União Minas-MG
A constituição brasileira define que, no caso de insuficiência do setor público, o SUS pode fazer a contratação de serviços privados. Isso deve ocorrer obedecendo a três condições básicas, exceto:
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