Questões do Concurso Pref. Três Barras Paraná-PR - FAU-UNICENTRO

3922280 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Professor - Magistério
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Sintaxe
Interpretação de Textos

Nova morte por possível intoxicação por metanol é registrada em São Bernardo, diz secretário de Saúde

O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Jean Gorinchteyn, confirmou em entrevista à CBN São Paulo mais uma morte por possível intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A vítima, um homem de 45 anos, morreu em casa durante a madrugada desta quarta-feira (1º), após apresentar sintomas característicos da contaminação.

“Ele evoluiu com sintomas muito específicos: dores abdominais, dor de cabeça intensa, confusão mental... e faleceu ainda em casa, mesmo com o atendimento do SAMU”, relatou o secretário. Com esse novo caso, sobe para seis o número de mortes no estado de São Paulo ligadas ao consumo de bebidas possivelmente adulteradas.

O secretário destacou que o paciente não procurou atendimento médico antes de morrer e que isso pode estar relacionado à alta concentração da substância na bebida consumida. A vítima ainda não foi incluída nos números oficiais da Secretaria Estadual de Saúde, pois o caso está em processo de notificação e aguarda confirmação toxicológica. “Estamos aguardando os resultados do Instituto Médico Legal. Se confirmada a presença de metanol, deixa de ser um caso suspeito para se tornar um quadro clínico definido”.

O secretário ainda alertou a população sobre os sintomas que devem servir de alerta para procurar atendimento imediatamente. Segundo ele, há sinais importantes que diferenciam intoxicação por metanol de uma simples ressaca. “Náusea, vômito, dor de cabeça... tudo bem, pode ser ressaca. Mas quando aparece dor abdominal forte, tipo cólica, é diferente. Isso já acende o sinal de alerta”, explicou. “A orientação é não procurar as unidades básicas de saúde, que são consultórios. Vá direto para a UPA ou para o Hospital de Urgência e Emergência, onde centralizamos os atendimentos”.

Além de São Bernardo, há registros de casos suspeitos em São Paulo e uma investigação em andamento em Limeira. Ao todo, o estado contabiliza 22 notificações até o momento.

Fonte: https://cbn.globo.com/programas/cbn-sao-paulo/entrevista/2025/10/01/nova-morte-porpossivel-intoxicacao-por-metanol-e-registrada-em-sao-bernardo-diz-secretario-de-saude.ghtml

Assinale a alternativa que apresente trecho que possa substituir os termos em destaque no período, mantendo o sentido original: “Se confirmada a presença de metanol, deixa de ser um caso suspeito para se tornar um quadro clínico definido”.

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3922279 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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Ordem Econômica e Financeira
Disposições Constitucionais Gerais

A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:

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3922278 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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Obrigação Tributária

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a capacidade tributária passiva independe:

I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.

Após análise, assinale a alternativa correta:

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3922277 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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Execução trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, os quais deverão ser realizados separadamente pela União.

B

As partes devem ser intimadas para apresentação dos cálculos de liquidação.

C

O juiz deve nomear contador para apresentação dos cálculos de liquidação, intimando posteriormente as partes para manifestação.

D

A impugnação aos cálculos deve ser feita através de embargos à execução, mediante garantia do juízo.

E

A ausência de impugnação aos cálculos não acarreta a preclusão do direito.

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3922276 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Durante a suspensão contratual, o vínculo de emprego se mantém íntegro, mas o empregador permanece obrigado ao pagamento dos salários, cabendo ao empregado a contrapartida da prestação laboral.

B

Na hipótese de afastamento por acidente do trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário, há interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º dia, ocorre suspensão.

C

A interrupção do contrato implica a cessação temporária de todas as obrigações do empregador e do empregado, inclusive a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

D

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de seis a doze meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

E

O afastamento da empregada gestante em razão da licença-maternidade constitui exemplo clássico de suspensão contratual.

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3922275 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho e suas peculiaridades:

A

O limite máximo de duas horas extraordinárias diárias pode ser superado em caso de força maior, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A prorrogação de jornada em atividades insalubres independe de autorização da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho, bastando o acordo individual escrito com o empregado.

C

A jornada de seis horas diárias prevista para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é absoluta, não podendo ser ampliada mediante negociação coletiva, ainda que compensatória.

D

O regime de compensação de jornada, inclusive o banco de horas, pode ser ajustado por acordo individual, tácito ou escrito, sem qualquer limitação quanto ao período de compensação, conforme o princípio da autonomia da vontade.

E

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento de horas extras referente ao período suprimido, sobre a qual incidirá os reflexos de natureza trabalhista.

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3922274 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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CPCdos Recursos

Sobre os embargos de divergência, previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

A

É embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.

B

É embargável o acórdão de órgão fracionário que, nos processos de competência originária, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.

C

A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência somente pode verificar-se na aplicação do direito material.

D

Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em um terço de seus membros.

E

A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.

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3922273 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Advogado
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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

A

A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.

B

A parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, desde que não haja recurso contra essa interposto.

C

A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares.

D

A decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento.

E

A parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, mediante prestação de caução.

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3922272 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Com base nas disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

A

O dolo acidental, ainda que não seja a causa determinante da manifestação de vontade, sempre autoriza a anulação do negócio jurídico, em razão da quebra da boa-fé objetiva.

B

Não se admite o reconhecimento de estado de perigo quando a situação envolver pessoa que não integre o núcleo familiar do declarante.

C

A coação exercida por terceiro jamais enseja a anulação do negócio jurídico, visto que a vontade do contratante diretamente envolvido não foi afetada pelo ato ilícito.

D

O erro de cálculo é vício substancial, apto a ensejar a anulação do negócio jurídico, pois compromete a exatidão da manifestação de vontade.

E

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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3922271 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

À luz do disposto no Código Civil a respeito da criação, funcionamento e extinção das fundações, identifique a alternativa correta:

A

A constituição de uma fundação depende de autorização prévia do Ministério Público, que deverá aprovar tanto a escritura de instituição quanto o estatuto, antes do seu registro.

B

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

C

O instituidor de uma fundação poderá livremente designar qualquer finalidade, sendo vedada a modificação posterior pelo Ministério Público ou pelo Judiciário.

D

O estatuto de uma fundação poderá ser livremente alterado pela diretoria, independentemente de autorização judicial ou ministerial, desde que haja previsão estatutária.

E

A extinção da fundação somente pode ocorrer por decisão voluntária de seus administradores, desde que constatada a inviabilidade financeira da entidade.