O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y.

Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vigentes, é correto afirmar que:

De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, quanto à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

Sobre a extinção do contrato, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:

Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Acerca do contrato de empreitada, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre, nos termos do Código Civil:

Considerando o quanto disposto na Lei Federal n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), não se sujeita a ela:

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979, que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano, não será permitido o parcelamento do solo por proibição absoluta: