3177739
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
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De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, quanto à contribuição de melhoria, é correto afirmar que: