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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- Ética, Moral, Princípios e Valores
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o item a seguir.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados
ao serviço público caracterizam um esforço pela
disciplina e contribuem para a qualidade das ações de
cada profissional diante da população. Assim, essas
atitudes são comportamentos desejáveis para os
Agentes Comunitários de Saúde.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Decreto nº 1.171, do Código de
Ética de 1994, o servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua conduta profissional e,
portanto, é dispensado de tomar decisões sobre o que é
legal ou ilegal no seu exercício profissional.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
- Direitos Fundamentais no ECA
- Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direito à Vida no ECA
- Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com plena prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a aplicação
de punições legais a qualquer forma de negligência,
discriminação ou exploração de crianças, jovens, adultos
ou idosos.
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Julgue o item a seguir.
Maria investiu R$ 5.000,00 em um fundo de
investimento que oferecia uma taxa de juros
compostos de 12% ao trimestre. Após 2 trimestres, o
valor final do investimento foi de R$. 5.240,00.
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Julgue o item a seguir.
À luz do Art. 12 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023,
compete à Assessoria Parlamentar a função de promover
a articulação do Gabinete do Prefeito com os demais
órgãos e entidades da Administração Indireta do
Município, coordenar o processo de participação popular
na gestão municipal, bem como, divulgar as ações e
programas do município.
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Julgue o item a seguir.
O Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023 determina que as
atividades da Administração Municipal de Surubim (PE)
serão estruturadas através de sistemas separados, nos
quais os órgãos centrais e setoriais atuem de forma
independente.
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Julgue o item a seguir.
São Diretrizes da Organização Administrativa do
município de Surubim (PE), entre outras, adequar a
estrutura administrativa ao modelo de gestão não
participativa, integrando as políticas públicas no processo
de planejamento, desenvolvimento, monitoramento dos
programas, projetos e ações.
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Julgue o item a seguir.
Ao Gabinete do Prefeito compete desenvolver ações de
apoio direito de acordo com as necessidades de natureza
protocolar, e institucionais relacionados à Administração
Pública Municipal (Art. 9º da Lei Municipal de Surubim nº
482/2023).
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Julgue o item a seguir.
À Secretaria de Administração e Gestão Incumbe a
Coordenação de Licitações planejar, executar e coordenar
as atividades que visem à aquisição de materiais e
serviços do município através de procedimento não
licitatório (Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, Art. 28).
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