Prova Completa: Procurador Municipal (Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

1259769 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

A

é cabivel mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas podem figurar no polo passivo do writ como autoridades coatoras.

C

deve ser impetrado em face do superior imediato da autoridade coatora que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.

D

o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito, prorrogando-se o prazo prescricional a partir dessa decisão.

E

o ingresso de litisconsorte ativo será admitido até a prolação da sentença.

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1259768 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a

A

subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

B

aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

C

aquisição de equipamentos e instalações.

D

planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

E

constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

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1417081 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Nos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentária

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1259859 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Durante a gravidez, é garantido(a) à empregada, sem prejuízo do salário e dos demais direitos,

A

a transferência de função pelo tempo que a trabalhadora considerar necessário, sempre assegurado o direito de retornar à função após o término da licença-maternidade.

B

a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.

C

o afastamento de qualquer atividade insalubre ou perigosa independentemente de qualquer formalidade.

D

a possibilidade de mudança do horário de trabalho para a realização de, no máximo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.

E

a possibilidade de escolher as funções que irá executar, com vistas à proteção do nascituro, quando se tratar de gestação de risco.

Questão Anulada

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1259793 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

A Constituição Federal estabelece que os Deputados e Senadores

A

não perderão o mandato quando licenciados para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, nesse caso, o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa.

B

perderão o mandato quando deixarem de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

C

não poderão, desde a posse, firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

D

não poderão ser presos, desde a expedição do diploma, ainda que em flagrante de crime inafiançável.

E

não perderão o mandato quando investidos no cargo de Prefeito de Capital, podendo, nesse caso, optar pela remuneração do mandato.

Questão Anulada