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- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 6º a 9º: Projeto de Loteamento
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento
do solo urbano, de acordo com a legislação em
vigor
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
- Medida Provisória 2.220/2001: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como
seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel
público situado em área urbana, utilizando-o para sua
moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário
ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel
urbano ou rural, tem o direito, em relação ao bem objeto
da posse, à
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização
e estabilidade, serão computados os períodos de
afastamento por motivo de
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O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros
requisitos:
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada
a sucessão empresarial ou de empregadores, as
obrigações trabalhistas são de responsabilidade do
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Desde que haja concordância do empregado, as férias
poderão ser usufruídas em até
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1259854
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
No processo do trabalho, o jus postulandi das partes
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1259853
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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Na fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe
a garantia da execução ou penhora de bens, estando
dispensados(as) de referida exigência, entre outros,
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1259852
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior
do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade
do recurso ordinário
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1259851
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
No processo do trabalho, o curso do prazo processual
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