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Respondida
1259857
Ano:
2018
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Remuneração e Salário
Equiparação Salarial
O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos:
A
a prestação de serviços ao mesmo empregador, em estabelecimentos situados no mesmo município.
B
a diferença de tempo de serviço prestado ao mesmo empregador não superior a 3 (três) anos.
C
a existência de quadro de carreira devidamente homologado perante o órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
D
a indicação de paradigmas que exercem ou exerceram a mesma função, sendo desnecessário que sejam empregados contemporâneos no cargo ou na função.
E
a prestação de serviços ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial.
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