O programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (Qualifar-SUS) tem a finalidade de contribuir para a implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica (AF) nas ações e nos serviços de saúde. Entre os seus eixos de trabalho, aquele que é responsável por inserir a AF nas práticas clínicas, com vistas à resolutividade das ações em saúde, além de otimizar os benefícios e minimizar os riscos relacionados à farmacoterapia é o eixo

O processo de planejamento, aquisição, controle de qualidade e uso de medicamentos voltados para a proteção e recuperação da saúde é definido como

A Cia STZ, após a análise das contas patrimoniais e de resultado envolvendo as mercadorias e de acordo com a legislação tributária identificou, em determinado período, as seguintes informações:

– Estoque inicial R$ 420.000,00

– Compras a prazo R$ 910.000,00

– Vendas à vista R$ 1.050.000,00

– Estoque final R$ 525.000,00

– Tributação regular do ICMS com alíquota de 17%

Na demonstração do resultado do período, o valor correspondente ao lucro bruto, em R$, será de

A informação exposta nas demonstrações contábeis, usualmente, é organizada em totais e subtotais numéricos. A sua organização fornece um resumo estruturado de tais parâmetros por meio dos itens das demonstrações que evidenciam a

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), todos os itens que satisfaçam os critérios de reconhecimento são inseridos nas demonstrações contábeis. O reconhecimento envolve a

Trata-se de empenho ordinário quando

A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Na maioria dos casos, esses serviços são fornecidos como resultado

A receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivamente. Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do Poder Judiciário não poderão ultrapassar

A empresa Alfa, atuante no setor metalúrgico e encontrando- se em processo de recuperação judicial, teve uma de suas filiais alienadas judicialmente e adquiridas pela empresa Beta que, embora atuando no mesmo ramo de atividade, não mantém qualquer tipo de vínculo com a empresa em recuperação. Nessa situação hipotética, conforme regência da Lei nº 5.172/1966, os tributos devidos pela referida filial até a data da alienação

São considerados vários tipos de receitas orçamentárias para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), deduzidos