De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As nulidades processuais serão declaradas independente de provocação das partes.

( ) Os documentos junto aos autos deverão ser desentranhados somente depois de findo o processo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre Recursos, analisar a sentença abaixo:

Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (1ª parte). Serão julgados em Recurso Ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Código Civil, sobre prescrição e decadência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A exceção não prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

( ) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

De acordo com Di Pietro, sobre os dois sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Sentido subjetivo, formal ou orgânico.

(2) Sentido objetivo, material ou funcional.

( ) Designa os entes que exercem a atividade administrativa.

( ) Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes.

( ) Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.

( ) A Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

Em relação ao controle da administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Consoante preceitua a Constituição Federal em face da Defesa do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

II. Os Territórios Federais não integram a União.

III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) é um dos fundamentos da República Federativa e significa a possibilidade de livre participação nos destinos políticos do País, além da possibilidade de organização e participação em partidos políticos.

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e . A responsabilidade abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário como tal.