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Foram encontradas 123 questões.

237596 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2017:
Previsão Atualizada da Receita: ........................................................ R$ 205.000.000,00 Receita Lançada: .............................................................................. R$ 209.000.000,00 Receita Arrecadada: .......................................................................... R$ 207.000.000,00 Dotação Atualizada: ........................................................................... R$ 210.000.000,00 Resultado Superavitário de Execução Orçamentária: ....................... R$ 12.000.000,00 Recebimento de Depósito Caução: ................................................... R$ 4.500.000,00 Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: .................................... R$ 35.000.000,00 Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: .................. R$ 23.000.000,00
O resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2017 foi
 
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237595 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:

− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.

− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.

− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.

− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2018, o resultado patrimonial foi reduzido, em reais, em
 
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237594 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:

− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.

− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.

− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.

− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2018, o resultado da execução orçamentária foi
 
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237593 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas “Créditos Tributários a Receber” e “Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos” são títulos, respectivamente, dos subgrupos
 
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237592 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Uma entidade pública recebeu do fornecedor, em 31/01/2017, um equipamento no valor de R$ 360.000,00. Nesta mesma data, o equipamento foi colocado em uso e sua vida útil econômica e seu valor residual foram estimados em, respectivamente, 15 anos e R$ 90.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pela entidade pública é o das quotas constantes, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2017 referente ao equipamento adquirido em 31/01/2017 foi, em reais,
 
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237591 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública
 
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237588 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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A lei que aprova o Plano Diretor de determinado Município estabelece como diretriz a impossibilidade de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo se instalarem a uma distância menor de 500 metros uns dos outros, nas zonas em que permitida a atividade comercial, sob pena de imposição de multa àqueles que infrinjam a regra. Certa empresa que comercializa roupas femininas visa instalar ponto de venda próprio a cerca de 300 metros de outro estabelecimento do mesmo ramo e pretende adotar medida judicial que impeça a municipalidade de impor a penalidade prevista em lei. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao interessado
 
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237587 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Lei orgânica de determinado Município define os crimes de responsabilidade de Prefeito e Vice-Prefeito, estabelecendo ainda as respectivas regras de processamento e julgamento das referidas autoridades perante a Câmara dos Vereadores. luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as previsões legais em questão são
 
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237586 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Considere que a despesa total da Câmara de Vereadores de determinado Município com 1 milhão de habitantes, composta por 33 membros, tenha sido de 5% sobre o somatório efetivamente realizado no exercício anterior da receita tributária própria e das transferências tributárias previstas constitucionalmente. Nesse contexto, tendo em vista que o referido gasto inclui os subsídios dos Vereadores, mas exclui os gastos com inativos,
 
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237585 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Tendo em vista uma escalada nos índices de criminalidade em municípios da região metropolitana em que inserida sua capital, sobretudo no período noturno e da madrugada, determinado Estado da federação estabeleceu por lei a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais neles sediados encerrarem atividades até, no mais tardar, 21h00, nos dias úteis, e 23h00, aos finais de semana. Logo após a entrada em vigor da lei, a Federação de Bares e Restaurantes do Estado, que reúne os sindicatos patronais ali atuantes, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face da referida lei, sob o fundamento de que o Estado não teria competência para legislar sobre a matéria. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF,
 
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