Segundo a Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 3º, consideram-se acessibilidade:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 1º, do Decreto nº 7.611/2011, “O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, entre outras, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 35 do Decreto 3.298/1999, “São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência”:

I. Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.

II. Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.

III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.

Está(ão) COORETA(S):

Sobre Educação Especial, descrita no art. 24 do Decreto 3.298/1999, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4º “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. Deficiência física.

II. Deficiência auditiva.

III. Deficiência permanente.

IV. Deficiência visual.

V. Deficiência mental.

VI. Deficiência múltipla.

Estão CORRETAS:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso; em seu Art. 45. “Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas”, EXCETO:

Segundo a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), em seu Art. 11. “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências”, EXCETO:

São Entidades que atuam auxiliando a População em Situação de Rua, EXCETO:

Considerando o que afirma o Relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre a situação de rua, coloque V para VERDADEIRO e F para FALSO, depois assinale e SEQUÊNCIA CORRETAMENTE.

( )A situação de rua é uma crise regional de direitos humanos que requer uma resposta de cada autoridade local.

( )A situação de rua é uma experiência individual de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, caracterizada pelo abandono, desespero, baixa autoestima e negação da dignidade, com consequências graves para a saúde e para a vida.

( ) O termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social.

( )O estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos.

( )São vítimas de descaso, da discriminação, do preconceito e do desprezo que resultam, em muitos casos, em agressões, tentativas de homicídio, homicídios e chacinas, e ainda nas violações realizadas por agentes públicos no exercício de suas funções.

Segundo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022), qual Região Brasileira que apresenta a maior proporção de trabalho infantil:

Assinale a alternativa CORRETA: