Segundo o Decreto 10.701/2021, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, são objetivos específicos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, entre outros, EXCETO:

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Sobre o artigo 23 Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:

I. Armas, munições e explosivos.

II. Bebidas alcoólicas, Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V. Revistas e publicações a que alude o art. 78(material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes).

Estão CORRETAS, as alternativas:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado condições de acessibilidade e proteção em quais níveis de ensino?

De acordo com o art. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, (ECA) considera-se castigo físico:

I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Lesão.

IV. Ameaçar gravemente.

V. Ridicularizar.

Estão CORRETAS, as alternativas:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são organizadas por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

A respeito dos Serviços de Alta Complexidade, analise os itens a assinale a alternativa INCORRETA:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo por meio de:

I.Núcleos de Atendimento Integral – NAI.

II.Unidades de internação.

III.Unidades de semiliberdade.

Está(ão) CORRETA(S):

Segunda a Lei 8.742 de 07/12/1993, em seu art. 4º, A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

VI. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Estão CORRETAS, as alternativas:

“ Mais a Paraíba é assim

o clima nunca vai mudar

por sermos nordestinos

temos que suportar.

Tempo frio ou quente

está sempre com a gente

e é preciso se acostumar.”

Armando Morais.

O Poema retrata a variação climática da Paraíba. Há dois tipos de climas predominantes na Paraíba, que se alastra na porção ocidental e na porção litorânea do estado. A respeito do Clima na Paraíba, assinale a alternativa CORRETA:

Em 08 de janeiro de 2023, “Os terroristas que invadiram o Palácio do Planalto neste domingo vandalizaram e destruíram parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que representa um capítulo importante da história nacional", diz trecho da nota.

Entre os itens destruídos, está a obra cujo preço estimado é de R$ 8 milhões.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/09/governo-divulga-itens-danificados-por-terroristas-pro-bolsonaro-no-palacio-do-planalto-veja-lista.ghtml

A obra a que se refere o texto é de: