Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
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Disciplina: Contabilidade Pública
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Disciplina: Contabilidade Pública
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CAIP-IMES
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Baseado no RPPS, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
I - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
II - Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
III - Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Assinale a alternativa incorreta:
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