Avaliar os procedimentos, políticas e registros que compõem os controles, com o objetivo de constatar se estes proporcionam razoável segurança de que as atividades e operações se realizam, de forma a possibilitar o atingimento das metas, em termos satisfatórios de economia, eficiência e eficácia. Trata-se:

Coloque “V” para Verdadeiro e “F” para Falso baseado nas Variações Patrimoniais.

( ) Qualquer diminuição de valor nos elementos dos bens e direitos do ativo permanente, ou qualquer diminuição de valor nos elementos das obrigações do passivo permanente consideram-se variações ativas, pois contribuem para que o patrimônio seja diminuído.

( ) Qualquer diminuição de valor nos elementos dos bens e direitos do ativo permanente, ou qualquer aumento no valor dos elementos das obrigações do passivo permanente consideram-se variações passivas, pois concorrem para que o patrimônio seja diminuído.

( ) Qualquer aumento de valor nos elementos dos bens e direitos do ativo permanente, ou qualquer aumento no valor nos elementos das obrigações do passivo permanente consideram-se variações ativas, pois concorrem para que o patrimônio seja aumentado.

( ) Qualquer aumento de valor nos elementos dos bens e direitos do ativo permanente, ou qualquer diminuição de valor nos elementos das obrigações do passivo permanente consideram-se variações ativas, pois contribuem para que o patrimônio seja aumentado.

Cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, por intermédio da técnica de auditoria:

I - Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade dos órgãos públicos e privados, inclusive nos projetos de cooperações técnica junto a Organismos Internacionais e multilaterais de crédito.

II - Apurar os atos e fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis.

III - Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

IV - Examinar a regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados nas Ações de governo.

Indique a alternativa correta

De acordo com o artigo 12 da Lei Complementar 101 de 2000, o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da , e as respectivas memórias de cálculo. Complete as lacunas:

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da Lei Complementar 101 de 2.000, com ênfase no que se refere a:

I - Atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II - Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

III - Medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 23 e 24 desta Lei Complementar;

IV - Providências tomadas, conforme o disposto no artigo 31 desta Lei Complementar, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

V - Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar.

Estão corretas:

O Balanço Financeiro é uma síntese do registro do sistema financeiro, é demonstrado em duas colunas, uma de receita e outra de despesa. Na coluna da receita, consideram-se:

I - A receita orçamentária realizada, que se divide em receitas orçamentárias próprias e vinculadas, e, é detalhada por categoria econômica.

II - As receitas extra-orçamentárias, incluindo-se a inscrição extra-orçamentária de Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, depósitos e Débitos de Tesouraria.

III - Saldo financeiro disponível do exercício anterior.

Estão corretas:

Para fins da Lei 8.666-93, Projeto Básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Complete a lacuna:

Com base na Lei 11.494 de 2.007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e da utilização dos recursos; Pelo menos dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Complete a lacuna:

O Patrimônio Público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública (Kohama – 2009). Bens Públicos são aqueles de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (Código Civil Brasileiro – art. 98). Os bens públicos são:

( ) Os de uso comum do povo;

( ) Os de uso extraordinário;

( ) Os de uso especial;

( ) Os dominicais;

( ) Os semanais.

Assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários (lei 8.666-93):

( ) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

( ) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 15% (quinze por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

( ) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Coloque “V” para Verdadeiro e “F” para Falso: