Analise as afirmações, nos termos da Constituição Federal:

I - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (entre outras): “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade”.

II - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental.

IV - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Marque, segundo a Constituição Federal: