1386817
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Analise as afirmações contidas no Título III, do Livro II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “Da Prática do Ato Infracional”:
I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II - São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos.
III - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
IV - O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
V - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
São verdadeiras as afirmações:
