Nos termos do Código de Ética do Médico Veterinário, em relação ao Médico Veterinário que participar da divulgação, em qualquer veículo de comunicação de massa, de assuntos que afetem a dignidade da profissão, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Amostra indicativa é a amostra constituída por um número de unidades amostrais inferior ao estabelecido em plano de amostragem representativo.

II. Amostra representativa é a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem.

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC), e no atendimento à legislação sanitária.

O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o complementarem terão por objetivo:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias agravantes:

I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.


Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Ministério Público da União tem por chefe o , nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução.

A respeito do controle interno no setor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados com a salvaguarda dos ativos e a fidedignidade dos registros financeiros.

( ) O controle interno é peça fundamental para o pleno exercício da Administração Pública, permitindo aos administradores o conhecimento seguro do que está acontecendo e contribuindo para a tomada de decisões.

( ) Os poderes executivo e legislativo manterão controles internos distintos, que trabalharão de forma independente entre si, com o objetivo de auxiliar no cumprimento das normas legais.

Na auditoria de demonstrações contábeis, há dois principais testes realizados pelo auditor. São eles:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:

Na Administração Pública, as transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, para qual das seguintes a contabilização deve ser como despesa?