A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como 13º salário, é calculada com base na remuneração devida em dezembro. Para que um mês de trabalho entre no cálculo como "um doze avos" (1/12) integral, o empregado deve ter trabalhado, naquele mês, uma fração igual ou superior a:

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para agilizar o julgamento de causas de menor complexidade e menor valor contra Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Segundo a Lei nº 12.153/2009, a competência desses juizados é absoluta no foro onde estiverem instalados, limitando-se às causas cujo valor não exceda:

No estudo das formas de desoneração tributária, é essencial distinguir a origem normativa que impede a cobrança do tributo. Enquanto uma figura representa uma limitação à competência tributária prevista diretamente na Constituição, a outra consiste na dispensa do pagamento do tributo prevista em lei infraconstitucional. Assinale a alternativa que correta e respectivamente identifica esses institutos:

A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade como um direito fundamental (art. 5º, XXII). No entanto, esse direito não é absoluto. O texto constitucional estabelece expressamente, no inciso seguinte (XXIII), que a propriedade deverá atender:

João, um cidadão brasileiro, sente-se ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder de uma autoridade. Para proteger o seu direito de ir e vir, a Constituição Federal prevê um remédio constitucional específico e gratuito. Assinale a alternativa que corresponde a esse instrumento:

Para a construção de uma nova estação de metro, o Estado necessita incorporar ao seu patrimônio um terreno que atualmente pertence a um particular. Para tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo qual, fundado na necessidade pública, retira a propriedade do bem do particular de forma compulsória, mediante, em regra, prévia e justa indemnização em dinheiro. Esse procedimento é denominado:

Durante a análise de um partograma de uma primigesta em fase ativa, observa-se dilatação cervical estacionada por 4 horas, apesar de contrações regulares e bolsa íntegra. O feto encontra-se em apresentação cefálica, variedade occipitoanterior. Segundo recomendações modernas de manejo da fase ativa, o achado é mais compatível com:

Uma gestante de 30 semanas, previamente normoglicêmica, apresenta valores alterados no TOTG 75g: jejum 94 mg/dL, 1h 181 mg/dL e 2h 152 mg/dL. Após três semanas de dieta e atividade física, mantém glicemias pós-prandiais persistentemente acima de 140 mg/dL. Segundo recomendações atuais, a melhor conduta é:

Uma paciente de 24 anos chega ao pronto atendimento com dor pélvica súbita, intensa, acompanhada de náuseas. Ultrassom mostra ovário aumentado com múltiplos folículos periféricos e ausência de fluxo venoso detectável ao Doppler. Contudo, há fluxo arterial preservado. A melhor interpretação é:

Durante uma histerectomia abdominal por miomatose volumosa, ocorre sangramento moderado na dissecção lateral do útero. A residente identifica estrutura tubular que cruza superiormente a artéria uterina, mas com trajeto mais lateral do que o habitual. Considerando variações anatômicas reconhecidas, a estrutura identificada é mais provavelmente: