3980681
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
Para a construção de uma nova estação
de metro, o Estado necessita incorporar ao seu patrimônio
um terreno que atualmente pertence a um particular. Para
tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo
qual, fundado na necessidade pública, retira a propriedade
do bem do particular de forma compulsória, mediante, em
regra, prévia e justa indemnização em dinheiro. Esse
procedimento é denominado: