A constituição da profissão do tradutor e intérprete de Língua de Sinais teve início com atividades voluntárias, no Brasil e em diversos países. Vários aspectos contribuíram para o reconhecimento e a profissionalização dos tradutores e intérpretes de Língua de Sinais, entre os quais a publicação de documentos legais. Sendo assim, marque a alternativa que apresenta os principais documentos que embasam o reconhecimento dessa profissão no Brasil.

Analise as assertivas a seguir sobre a extinção do crédito tributário.

I. O valor de crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo, em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
II. O vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento.
III. O pagamento de um crédito com a imposição de penalidade implica, de acordo com o CTN, pagamento integral do crédito tributário, ou seja, o contribuinte, ao pagar apenas a multa, tem a obrigação tributária extinta.

Está CORRETO o que se afirma em

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.
Um servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão de um município foi designado para organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal publicados quadrimestralmente, em decorrência de uma diligência. Além dos anexos que compõem o _______________________________________, o servidor, corretamente, acrescentou o(a) _________________________________________________.  

Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, na ordem do trecho.

O que corresponde à soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, Estados, Municípios e empresas estatais, é denominado

No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte. Quando o Estado majora a alíquota do imposto de importação de veículos, com a finalidade de incentivar o mercado interno, isso é exemplo da função

A prefeitura municipal de certo município mineiro recebeu, em março de 2024, recursos destinados para a execução de um projeto, durante o exercício financeiro do mesmo ano. Na data do recebimento, realizou-se aplicação financeira de liquidez imediata. Ao fazer o registro contábil dessa aplicação, o responsável deve classificar como

Conforme a legislação vigente, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Em relação ao tema da competência tributária brasileira, assinale a assertiva CORRETA.  

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Brasil, em 2023, registrou 1.747.130 casos e 13.936 óbitos por covid-19 até o dia 25 de novembro de 2023, sendo 29.638 casos novos e 319 novos óbitos de 19 a 25 de novembro de 2023. Apesar de a incidência e a mortalidade serem menores que as registradas em 2020 e 2021, a covid-19 ainda representa um grave problema de saúde pública. As crianças menores de 1 ano de idade apresentaram maior incidência e mortalidade de SRAG por covid-19 em 2022 e 2023, quando comparados aos demais anos pandêmicos. Por sua vez, é observada uma redução na incidência e na mortalidade de SRAG por covid-19 entre adultos jovens (20 a 59 anos).  





A vacinação contra a covid-19 teve grande impacto na diminuição da morbimortalidade da doença, evitando milhares de óbitos e internações no nosso país, desde a sua introdução no ano de 2021. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista o Calendário Nacional de Vacinação vigente para 2024.

Uma demanda comum nos territórios é o atendimento a demandas de usuários em crise de intoxicação por álcool e outras drogas. O álcool inibe a secreção do hormônio antidiurético. Como resultado, o indivíduo sob efeito do álcool urina muito e pode ficar desidratado. A re-hidratação pode ser necessária. Para os casos em que seja identificado o risco de desidração, assinale a alternativa CORRETA: