Considere a seguinte situação hipotética: Justino é Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT e foi incumbido de analisar a aplicação da imunidade tributária aos imóveis urbanos pertencentes e ocupados pelo (a):
I- Conselho Regional de Farmácia. II- Cartório de Registro de Imóveis. III- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. IV- Centro Espírita Caminho de Luz.
Justino deverá considerar como imunes à instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas jurídicas referidas nos itens

Considere a seguinte situação hipotética:
Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscalização na sede da empresa JKL Serviços, constatou que a pessoa jurídica não emitiu nota fiscal relativa a serviços prestados a seus clientes. Diante disso, um dos sócios da empresa ofereceu-lhe determinada quantia em dinheiro para deixar de lançar o imposto apurado.
Caso Gentil aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura

Em períodos anteriores a 1936, os macroeconomistas eram denominados “clássicos” e apresentavam alguns pressupostos que buscavam explicar os eventos econômicos até aquele momento, posteriormente contrapostos por Keynes. Analise os pressupostos abaixo acerca do modelo macroeconômico clássico.
I- Os economistas consideravam os preços e salários da economia perfeitamente rígidos. II- As informações de mercado sobre preços eram imperfeitas, considerando todos os seus participantes. III- A produção era dependente da população, da tecnologia e da formação de capital.
Está correto o que se afirma em

Dentro da teoria econômica do consumidor, há uma preocupação com as escolhas de consumo. Essas escolhas permeiam dois elementos: as preferências e as restrições que se aplicam ao consumo. É dessa relação que se estabelece o quanto um determinado agente econômico irá consumir. No entanto, há situações específicas no consumo que devem ser levadas em consideração. Dado esse contexto e considerando um problema com dois bens somente e que todos os pressupostos sobre as preferências sejam respeitados, assinale a afirmativa correta.

Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são denominados:

Leia a charge abaixo.
A charge refere-se a duas questões fundamentais para a história recente do Estado de Mato Grosso. Quais são essas questões?

Ao longo do tempo, os historiadores que escreveram a História de Mato Grosso tiveram como foco de análise Cuiabá. Foi a primeira vila a ser erguida e, no século XIX, passou a ser a capital da já então província de Mato Grosso, posto que mantém até os dias correntes. Sem dúvida, as conquistas do Cuiabá localizavam-se num dos pontos mais distantes alcançados pelos súditos da coroa portuguesa no Estado do Brasil. O povoamento daquelas plagas requereu muito esforço físico e investimento de capitais e ceifou muitas vidas de seus partícipes – índios, europeus, negros e de seus descendentes. As narrativas dos fatos ocorridos nas minas do Cuiabá têm privilegiado as agruras. (LUCÍDIO, J. A. B. A Ocidente do Imenso Brasil: a conquista dos rios Paraguai e Guaporé.1680-1750.)
Dentre as dificuldades que marcaram a ocupação do espaço em torno da bacia do Rio Cuiabá pelas populações não indígenas, quais podem ser destacadas?

A Guerra da Tríplice Aliança, também conhecida como Guerra do Paraguai, foi o maior e mais importante conflito bélico enfrentado pelo Império brasileiro. Travada entre os anos de 1864 e 1870, tendo a Província de Mato Grosso como um dos cenários das ações militares. É possível identificar, após o final da Guerra, significativos desdobramentos em Mato Grosso. Quais foram esses desdobramentos?

Leia o texto abaixo.
“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).” (MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.

Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.