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Foram encontradas 44 questões.

1429456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Instrução: A partir do texto abaixo e tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da repartição de competências e de receitas tributárias, responda à questão.
“Conforme a técnica utilizada para garantir a autonomia financeira das unidades federadas, os Estados podem adotar,segundo a classificação de Nicolò Pollari, um sistema independente (as entidades territoriais locais financiam-se por recursos próprios), um sistema dependente (as únicas entradas são constituídas de transferências de níveis superiores) ou um sistema misto (há entradas autônomas e oriundas de outros governos superiores). A maior parte dos Estados, entre os quais se inclui o Brasil, adota o sistema misto, assegurando às unidades federadas receitas provenientes de tributos exclusivos, bem como de transferências de arrecadação de tributos alheios. A Constituição brasileira prevê tributos próprios à União (arts. 153 e 154), aos Estados e Distrito Federal (art. 155) e aos Municípios (art. 156). Prevê ainda participações na arrecadação de tributos alheios (arts. 157 e 158) e participações em fundos (art. 159, principalmente).”
(CONTI, J. M. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.)
Em relação à instituição e cobrança do Imposto Territorial Rural, é correto afirmar:
 

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Sobre hardware, analise as afirmativas.
I- Os discos que utilizam a tecnologia SSD funcionam, basicamente, com discos móveis para armazenar os dados e um braço mecânico para fazer a leitura e a gravação. II- Um dos componentes da CPU é a UC (Unidade de Controle), responsável por realizar as operações matemáticas e armazenar os resultados em um registrador de saída. III- Um disco rígido com capacidade de armazenamento de 2 TB possui quatro vezes mais capacidade que um disco rígido de 500 GB e metade da capacidade que um disco rígido de 4 TB. IV- A memória RAM (Random Access Memory) é um dos principais componentes do computador, sendo que o padrão DDR4, lançado em 2014, ainda é considerado o mais atual, até que ocorra o lançamento do DDR5.
Estão corretas as afirmativas
 

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A figura abaixo apresenta uma planilha do Microsoft Excel 2016 (idioma português) com um intervalo de células selecionado. enunciado 1166492-1

De acordo com a figura, como se apresentará a planilha após clicar no botão Somaenunciado 1166492-2 e em seguida no botão Porcentagemenunciado 1166492-3 , na barra de ferramentas?
 

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A figura abaixo apresenta uma tela do Explorador de Arquivos do Windows 10 com uma pasta selecionada. enunciado 1166491-1

Sobre a figura, analise as afirmativas.
I- A pasta selecionada (Arquivos 2019) possui em seu conteúdo uma pasta chamada Recibos que, por sua vez, possui uma ou mais pastas em seu conteúdo. II- As Bibliotecas existentes são todas padrão, ou seja, já foram criadas no momento da instalação do Windows 10. III- A pasta selecionada (Arquivos 2019) possui dois documentos do Microsoft Word e apenas uma planilha do Microsoft Excel. IV- O espaço de armazenamento utilizado pelos quatro arquivos presentes na pasta selecionada (Arquivos 2019) é superior a 50 MB.
Estão corretas as afirmativas
 

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A figura abaixo apresenta a área de trabalho e uma tabela do LibreOffice Writer (idioma português), com a primeira linha selecionada. enunciado 1166490-1

Sobre a tabela e o LibreOffice Writer, analise as afirmativas. I- O recurso Mesclar células foi aplicado na primeira linha da tabela. II- Para inserir uma linha logo abaixo da primeira linha da tabela, que está selecionada, pode-se clicar no menu Inserir na barra de menus, opção Tabela, item Inserir linhas abaixo. III- Para excluir a primeira linha da tabela, pode-se clicar com o botão direito do mouse sobre a linha, selecionar no menu a opção Excluir e clicar sobre o item Linhas. IV- Para ajustar a altura da primeira linha da tabela, pode-se clicar no menu Tabela na barra de menus, opção Tamanho, item Altura da linha, para abrir a caixa de diálogo e ajustar a altura da linha.
Estão corretas as afirmativas
 

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A tabela abaixo apresenta um resumo comparativo das ações maliciosas mais comuns de quatro tipos de códigos maliciosos (malware) representados pelas colunas numeradas de 1 a 4.
enunciado 1166489-1

De acordo com a figura, assinale a alternativa que associa corretamente cada coluna ao tipo de malware caracterizado.
 

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1166474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Instrução: A partir do texto abaixo e tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da repartição de competências e de receitas tributárias, responda à questão.
“Conforme a técnica utilizada para garantir a autonomia financeira das unidades federadas, os Estados podem adotar,segundo a classificação de Nicolò Pollari, um sistema independente (as entidades territoriais locais financiam-se por recursos próprios), um sistema dependente (as únicas entradas são constituídas de transferências de níveis superiores) ou um sistema misto (há entradas autônomas e oriundas de outros governos superiores). A maior parte dos Estados, entre os quais se inclui o Brasil, adota o sistema misto, assegurando às unidades federadas receitas provenientes de tributos exclusivos, bem como de transferências de arrecadação de tributos alheios. A Constituição brasileira prevê tributos próprios à União (arts. 153 e 154), aos Estados e Distrito Federal (art. 155) e aos Municípios (art. 156). Prevê ainda participações na arrecadação de tributos alheios (arts. 157 e 158) e participações em fundos (art. 159, principalmente).”
(CONTI, J. M. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.)
No que pertine à disciplina constitucional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a assertiva correta.
 

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1166472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Quanto às causas de extinção do crédito tributário admitidas por lei, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 – Decadência 2 – Prescrição 3 – Transação 4 – Dação em pagamento
( )É o oferecimento de bem imóvel para extinção da dívida tributária, na forma e condições previstas em lei. ( ) É a forma de extinção das obrigações que, mediante concessões mútuas, importe em terminação de litígio. ( ) É a perda do direito de constituir o crédito tributário que ocorre quando o ente tributante não realiza o lançamento no prazo legal. ( ) É a causa de extinção do crédito tributário que decorre do decurso do prazo legal para ajuizamento da respectiva ação de cobrança.
Marque a sequência correta.
 

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1166471 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Instrução: A partir do texto abaixo e tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da repartição de competências e de receitas tributárias, responda à questão.
“Conforme a técnica utilizada para garantir a autonomia financeira das unidades federadas, os Estados podem adotar,segundo a classificação de Nicolò Pollari, um sistema independente (as entidades territoriais locais financiam-se por recursos próprios), um sistema dependente (as únicas entradas são constituídas de transferências de níveis superiores) ou um sistema misto (há entradas autônomas e oriundas de outros governos superiores). A maior parte dos Estados, entre os quais se inclui o Brasil, adota o sistema misto, assegurando às unidades federadas receitas provenientes de tributos exclusivos, bem como de transferências de arrecadação de tributos alheios. A Constituição brasileira prevê tributos próprios à União (arts. 153 e 154), aos Estados e Distrito Federal (art. 155) e aos Municípios (art. 156). Prevê ainda participações na arrecadação de tributos alheios (arts. 157 e 158) e participações em fundos (art. 159, principalmente).”
(CONTI, J. M. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.)
A vedação de retenção ou restrição à entrega e ao emprego de recursos atribuídos, a título de repartição de receitas tributárias, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é excepcionada em algumas hipóteses previstas no texto constitucional, entre as quais NÃO se inclui:
 

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1166470 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A princípio, a eleição de domicílio tributário é prerrogativa do contribuinte, mas se este não o elege, cabe à Administração avaliar as alternativas legais para sua definição. ( ) Quando a residência ou centro habitual das atividades do contribuinte pessoa física forem desconhecidos, será considerado como domicílio tributário o lugar arbitrado pela autoridade administrativa. ( ) Considera-se como domicílio da entidade pública federal qualquer de suas repartições no território da entidade tributante, a não ser que tenha eleito como tal o Distrito Federal. ( ) Se o contribuinte pessoa jurídica realizar uma transferência fictícia de sua sede para outro Município, visando recolher menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a autoridade administrativa poderá recusar o novo domicílio eleito.
Assinale a sequência correta.
 

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